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Termos de Uso
Última atualização: 09/02/2026
1. O Serviço
O PixelTruth fornece ferramentas de análise forense digital para identificar indícios de manipulação em imagens. Nossos resultados automatizados ('Triagem') são probabilísticos e não constituem prova jurídica absoluta sem a validação de um perito humano.
2. Responsabilidade do Usuário
Você concorda em não utilizar a plataforma para analisar conteúdos ilegais, pornografia infantil, material de abuso ou qualquer conteúdo que viole direitos humanos. O PixelTruth se reserva o direito de reportar imediatamente às autoridades competentes qualquer conteúdo criminoso identificado em nossos servidores, preservando os logs de acesso.
3. Limitação de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base na triagem automática. Em contextos críticos (jurídico, financeiro, reputacional), recomendamos fortemente a contratação do Laudo Pericial Humano.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, algoritmos, design e tecnologia do PixelTruth são protegidos por direitos autorais. Você concorda em não copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou distribuir qualquer parte do serviço sem autorização prévia.
5. Uso Aceitável
É proibido o uso de bots, scrapers ou qualquer método automatizado para acessar a plataforma sem permissão via API Enterprise. O uso abusivo da cota gratuita resultará em bloqueio de IP.
