- 1. Aceitação e elegibilidade
- 2. O Serviço
- 3. Conta, acesso e verificação
- 4. Conteúdo enviado e conduta
- 5. Créditos, limites e antifraude
- 6. Planos, pagamentos e reembolsos
- 7. Propriedade intelectual
- 8. Limitação de responsabilidade
- 9. Suspensão e encerramento
- 10. Alterações destes Termos
- 11. Lei aplicável e foro
- 12. Contato
1. Aceitação e elegibilidade
Aceitação
Ao acessar ou usar o PixelTruth, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize o serviço.
Idade mínima
O serviço não é direcionado a menores de 18 anos. Se você for menor, utilize apenas com supervisão e responsabilidade de um responsável legal.
2. O Serviço
Triagem automatizada (probabilística)
A triagem do PixelTruth fornece um resultado probabilístico sobre indícios de manipulação e mídia sintética. O resultado é uma ferramenta de apoio e não é prova jurídica absoluta.
Laudo Pericial (serviço humano)
O Laudo Pericial é um serviço humano especializado, contratado à parte, que pode incluir metodologia, evidências e conclusões técnicas. A aceitação em processos judiciais depende do contexto e avaliação da autoridade competente.
Limitações técnicas
A precisão pode variar conforme qualidade do arquivo, compressão, recortes, reuploads e evolução das IAs geradoras. Você concorda em usar o serviço de forma informada, especialmente em situações críticas.
3. Conta, acesso e verificação
Cadastro e credenciais
Você é responsável por manter suas credenciais seguras e por toda atividade realizada na conta. Se suspeitar de acesso indevido, avise imediatamente.
Verificação de e-mail
Podemos exigir verificação por código para ativar a conta e liberar funcionalidades.
4. Conteúdo enviado e conduta
Você tem direito de enviar
Ao enviar uma mídia, você declara que tem direito de usá-la e autoriza o PixelTruth a processar essa mídia exclusivamente para prestar o serviço.
Conteúdo proibido
É proibido usar o serviço para analisar, enviar ou armazenar conteúdo ilegal, especialmente material de abuso sexual infantil, violência extrema, exploração e violações de direitos humanos. Podemos preservar registros e cooperar com autoridades quando necessário.
Uso aceitável e automação
É proibido usar bots, scrapers, automações ou métodos para burlar limites, exceto quando houver autorização explícita. Abuso pode gerar bloqueio, suspensão ou banimento.
5. Créditos, limites e antifraude
Créditos e limites
O PixelTruth pode oferecer créditos gratuitos e planos pagos com limites de uso. Os limites existem para manter a estabilidade e reduzir abuso.
Rate-limit e prevenção de abuso
Podemos aplicar rate-limit por IP, guest_id, conta e outros sinais técnicos. Tentativas de fraude, exploração ou abuso podem resultar em bloqueio e medidas de segurança.
Recompensas opcionais
Podemos disponibilizar mecanismos opcionais de recompensa, como créditos extras, associados a experiências publicitárias específicas e compatíveis com políticas do provedor. Esse recurso pode ser removido a qualquer momento.
6. Planos, pagamentos e reembolsos
Processamento de pagamento
Pagamentos podem ser processados por parceiros. Em geral, o PixelTruth não armazena dados completos de cartão; o processamento ocorre na plataforma do provedor.
Direito de arrependimento (7 dias)
Em compras online, você pode ter direito de arrependimento em até 7 dias conforme o art. 49 do CDC, quando aplicável. Para solicitar, use nossos canais de suporte e informe os dados da compra.
Política antiabuso
Podemos recusar reembolsos em casos de fraude, abuso ou violação destes Termos. Buscamos uma solução justa, mas protegemos a integridade do sistema.
7. Propriedade intelectual
Direitos do PixelTruth
O conteúdo, layout, marca, código e tecnologia do PixelTruth são protegidos. Você não pode copiar, modificar, redistribuir ou fazer engenharia reversa sem autorização.
8. Limitação de responsabilidade
Sem garantia de resultado
O serviço é fornecido como está. Não garantimos que a triagem automatizada será perfeita em todos os casos. Em decisões críticas, recomendamos orientação profissional e, quando necessário, contratação de laudo.
9. Suspensão e encerramento
Suspensão e banimento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, tentem burlar limites, usem conteúdo ilegal ou causem risco à plataforma.
10. Alterações destes Termos
Atualizações
Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias no serviço. Mudanças relevantes podem ser comunicadas por aviso na plataforma ou por e-mail, quando aplicável.
11. Lei aplicável e foro
Brasil
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no foro competente, conforme a legislação aplicável.
12. Contato
Suporte
Para contato geral: • suporte@pixeltruth.com.br Para privacidade: • contato@pixeltruth.com.br
Dúvidas?
suporte@pixeltruth.com.br
